Termos de Uso do Serviço

Versão 1.0 — em vigor a partir de 01/01/2026. Aplicam-se a usuários no Brasil.

Estes Termos regulam a assinatura do plano pago do aplicativo Orça AÍ, oferecido pela S&S Tecnologia em Internet Ltda. (marca comercial Aelian), inscrita no CNPJ sob o nº 07.518.001/0001-71, com sede na Rua Maria Giraldi Cavallari, 150, Apto. 1-204, Jardim Cavallari, Marília — SP. Contato: sac@aelian.com.br.

1. Período gratuito

Ao criar sua conta, você pode usar o Orça AÍ gratuitamente por 7 dias. O período gratuito não exige forma de pagamento e não vira uma assinatura paga automaticamente. Ao final desse período, para continuar usando o aplicativo, você precisará contratar o plano anual.

2. Plano anual

  • Nome: Plano Anual Orça AÍ
  • Duração: 1 ano
  • Preço: R$ 59,90 por ano. O valor final é o exibido pela App Store ou pelo Google Play no momento da compra.
  • Inclui: criação ilimitada de orçamentos, inclusive por voz, personalização com logotipo e assinatura e exportação em PDF.

3. Pagamento e renovação automática

  • O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID ou Google no momento em que você confirma a compra.
  • A assinatura é renovada automaticamente por períodos iguais de 1 ano, pelo preço vigente, a menos que a renovação automática seja desativada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
  • A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
  • Se o preço mudar, você será avisado antes da renovação, conforme as regras da loja em que fez a assinatura.

4. Como gerenciar ou cancelar

  • iPhone/iPad: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → Orça AÍ.
  • Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Orça AÍ.

O cancelamento vale a partir do fim do período já pago. Até lá, você mantém o acesso ao plano. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial, você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias, contados da data da compra, sem precisar dar um motivo, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Como a compra e o pagamento são processados pela Apple ou pelo Google, o pedido de cancelamento e o reembolso são feitos diretamente na loja:

Se tiver qualquer dificuldade, fale com a gente pelo sac@aelian.com.br que ajudamos você a resolver.

6. Reembolsos

Fora do prazo de arrependimento, os reembolsos seguem as políticas da App Store e do Google Play. Não temos acesso aos seus dados de pagamento e não conseguimos fazer reembolsos diretamente.

7. Licença de uso

Nas compras feitas pela App Store, aplica-se o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple, complementado por estes Termos. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade.

8. Suporte

Atendemos em português pelo sac@aelian.com.br, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos sobre mudanças importantes antes de elas entrarem em vigor, e elas não afetam o período de assinatura já pago.

10. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver quaisquer questões relacionadas a estes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.