Termos de Subscrição

Versão 1.0 — em vigor a partir de 19 de outubro de 2026. Aplicam-se a utilizadores em Portugal.

Estes Termos regulam a subscrição do plano pago da aplicação Orça AÍ, disponibilizada pela S&S Tecnologia em Internet Ltda. (marca comercial Aelian), com sede na Rua Maria Giraldi Cavallari, 150, Apto. 1-204, Jardim Cavallari, Marília — SP, Brasil. Contacto: sac@aelian.com.br.

1. Período gratuito

Ao criar conta, pode utilizar o Orça AÍ gratuitamente durante 7 dias. O período gratuito não exige meio de pagamento e não se converte automaticamente numa subscrição paga. No fim desse período, para continuar a utilizar a aplicação, terá de subscrever o plano anual.

2. Plano anual

  • Nome: Plano Anual Orça AÍ
  • Duração: 1 ano
  • Preço: 19,99 € por ano, IVA incluído. O preço final é o apresentado pela App Store ou pelo Google Play no momento da compra.
  • Inclui: criação ilimitada de orçamentos, incluindo por voz, personalização com logótipo e assinatura e exportação em PDF.

3. Pagamento e renovação automática

  • O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID ou Google no momento em que confirma a compra.
  • A subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais de 1 ano, ao preço em vigor, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
  • A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
  • Se o preço mudar, será avisado antes da renovação, nos termos da loja onde subscreveu.

4. Como gerir ou cancelar

  • iPhone/iPad: Definições → [o seu nome] → Subscrições → Orça AÍ.
  • Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → Orça AÍ.

O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá, mantém acesso ao plano. Desinstalar a aplicação não cancela a subscrição.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor na União Europeia, tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como a compra e o pagamento são processados pela Apple ou pela Google, o pedido de resolução e o respetivo reembolso são feitos junto da loja:

Se precisar de ajuda, contacte-nos através de sac@aelian.com.br.

6. Reembolsos

Fora do direito de livre resolução, os reembolsos seguem as políticas da App Store e do Google Play. Não temos acesso aos seus dados de pagamento e não conseguimos emitir reembolsos diretamente.

7. Licença de utilização

Nas compras feitas na App Store, aplica-se o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple, complementado por estes Termos. O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

8. Suporte

Prestamos apoio em português europeu através de sac@aelian.com.br, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor e não afetam o período de subscrição já pago.