Versão 1.0 — em vigor a partir de 19 de outubro de 2026. Aplica-se a utilizadores em Portugal e no restante Espaço Económico Europeu (EEE).

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem utiliza a aplicação Orça AÍ e o site orcaai.app.br, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e da Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento

S&S Tecnologia em Internet Ltda. (marca comercial Aelian), com sede na Rua Maria Giraldi Cavallari, 150, Apto. 1-204, Jardim Cavallari, Marília — SP, Brasil.
Contacto para questões de privacidade: sac@aelian.com.br.

2. Que dados tratamos

• Dados da conta: nome, endereço de e-mail, telefone e, se o indicar, NIF, morada e dados da empresa.
• Conteúdo que cria na aplicação: orçamentos, produtos, serviços, preços, logótipo e assinatura.
• Dados dos seus clientes: nome, contactos e morada dos clientes que inclui nos orçamentos. Em relação a estes dados, o utilizador é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante, tratando-os apenas para lhe prestar o serviço.
• Gravações de voz: quando cria um orçamento por voz, o áudio é enviado para os nossos servidores e para um fornecedor de transcrição automática, apenas para o converter em texto.
• Dados da subscrição: estado e validade do plano. O pagamento é processado pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play); não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Dados técnicos e de utilização: modelo e sistema operativo do dispositivo, endereço IP, identificadores da aplicação, registos de erros e estatísticas de utilização.
• Site: dados enviados pelo formulário de contacto e, mediante o seu consentimento, cookies de estatística e de marketing (ver secção 8).

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si. Não vendemos dados pessoais.

4. Com quem partilhamos dados

Recorremos a subcontratantes que tratam dados apenas segundo as nossas instruções:

• Amazon Web Services — alojamento e cópias de segurança (região de São Paulo, Brasil);
• OpenAI — transcrição de áudio e geração de texto por inteligência artificial;
• Google (Firebase Analytics) — estatísticas de utilização da aplicação;
• Apple e Google — distribuição da aplicação e processamento de pagamentos, na qualidade de responsáveis independentes;
• Google (Analytics e Ads) e Meta — estatísticas e publicidade no site, apenas com o seu consentimento.

Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei o exija.

5. Transferências internacionais de dados

A nossa infraestrutura está alojada no Brasil, país que beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, adotada em 27 de janeiro de 2026 (artigo 45.º do RGPD). Por isso, as transferências para o Brasil não exigem garantias adicionais.

Alguns fornecedores estão nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência baseia-se no EU-U.S. Data Privacy Framework, para os fornecedores certificados, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD), incluídas nos acordos de tratamento de dados celebrados com cada fornecedor.

Pode pedir informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto indicado na secção 1.

6. Prazos de conservação

• Conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de eliminação, os dados são apagados em até 30 dias, salvo o que tenhamos de conservar por lei.
• Gravações de voz: apagadas imediatamente após a transcrição; não são conservadas.
• Registos técnicos: até 12 meses.
• Cópias de segurança: substituídas em ciclos de até 90 dias.
• Dados de faturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• acesso aos seus dados;
• retificação de dados inexatos;
• apagamento («direito a ser esquecido»);
• limitação do tratamento;
• portabilidade dos dados que nos forneceu;
• oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode apagar a sua conta e todos os dados associados diretamente na aplicação, em Perfil → Cancelar Conta.

Para exercer estes direitos, escreva para sac@aelian.com.br. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD. Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt — ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside.

8. Cookies no site

O site utiliza cookies estritamente necessários e, apenas com o seu consentimento, cookies de estatística (Google Analytics) e de marketing (Google Ads e Meta Pixel). Pode aceitar, recusar ou alterar as suas escolhas a qualquer momento no banner de cookies.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito, controlo de acessos com base na necessidade de conhecer e cópias de segurança. Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade competente e, quando exigido, os titulares afetados.

10. Menores

O Orça AÍ destina-se a profissionais e empresas e não se dirige a menores de 16 anos.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Publicaremos a nova versão nesta página e, se as alterações forem significativas, avisaremos por e-mail ou na aplicação.